Acórdão nº REsp 1159242 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Abril de 2012

Ator:ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS
Demandado:LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA
Magistrado Responsável:Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Emissor:Terceira Turma
Tipo de Recurso:Recurso Especial
Data da Resolução:24 de Abril de 2012
RESUMO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos ... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS

400 URL...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA